Proposta de Redação

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “30 anos da constituição cidadã: avanços e retrocessos”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

No vocabulário político do Brasil, o rótulo “Constituição cidadã” incorporou-se à Constituição Federal de 1988, não apenas como uma divisa utilizada solenemente nas referências ao texto promulgado para marcar aquele que foi um dos grandes passos da redemocratização. O lema associou-se à Carta Magna como um sobrenome, dado logo no seu nascimento e confirmado por ocasião do batismo, na convicção de que se vinculava à própria essência e trajetória da Carta.

Compreensível, portanto, que o aposto tenha se popularizado. O Brasil contabiliza oito constituições em sua história de país independente, já que à autoritária emenda constitucional de 1969 é conferido o status de arcabouço constitucional próprio. Com tantas “irmãs mais velhas”, a Constituição de 1988 necessitava mesmo de uma qualificação que a distinguisse.

[…] “A Constituição foi elaborada no momento de um desaguadouro de muitas demandas reprimidas. Todas as camadas da população tinham reivindicações que queriam ver inseridas na Constituição, que não podiam ficar para leis ordinárias”, observou Mozarildo Cavalcanti. O Brasil trocou a ditadura pela democracia por meio de negociações que se arrastaram por anos, enquanto o Exército ainda dava as cartas no Palácio do Planalto.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/10/30-anos-da-constituicao-cidada Acesso em: 07 out. 2018

TEXTO II

Disponível em:<https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/10/30-anos-da-constituicao-cidada>Acesso em: 07 out. 2018

TEXTO III

O resultado de mais de 19 meses de assembleia foi a Constituição de 1988, apelidada de cidadã. É uma das mais extensas constituições já escritas, com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Mesmo assim, ela é considerada incompleta, pois vários dispositivos que dependem de regulamentação ainda não entraram em vigor.

Confira a seguir algumas das principais determinações dessa Carta:

• Sistema presidencialista de governo, com eleição direta em dois turnos para presidente;
• Transformação do Poder Judiciário em um órgão verdadeiramente independente, apto inclusive para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo;
• Intervencionismo estatal e nacionalismo econômico;
• Assistência social, ampliando os direitos dos trabalhadores;
• Criação de medidas provisórias, que permitem ao presidente da República, em situação de emergência, decretar leis que só posteriormente serão examinadas pelo Congresso Nacional;
• Direito ao voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos de idade;
• Ampla garantia de direitos fundamentais, que são listados logo nos primeiros artigos, antes da parte sobre a organização do Estado.

No conjunto, a Constituição de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal – no sentido de garantir direitos aos cidadãos. Apesar disso, nossa Carta atual foi e continua a ser muito criticada por diversos grupos, que afirmam que ela traz muitas atribuições econômicas e assistenciais ao Estado. O presidente na época da promulgação, José Sarney, chegou a afirmar que ela tornaria o país “ingovernável”, pelo excesso de responsabilidades sobre o Estado. De todo modo, a Constituição Cidadã é considerada por muitos especialistas como uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no país, bem como da noção de cidadania, ainda tão frágil para a população brasileira.

Disponível em: <https://www.politize.com.br/constituicao-de-1988/>. Acesso em: 07 out. 2018.

TEXTO IV

Disponível em: <https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms%2Ffiles%2F16076%2F1481841004constituicoes-do-brasil-infografico-politize.pdf>. Acesso em: 07 out. 2018.